RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURVELO.
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CURVELO.
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curvelo, com sede na Rua
Francisco Gabriel Jovita, nº 225, bairro Passaginha, Curvelo-MG, inscrita no CNPJ sob
nº 16.881336/0001-40, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada
por seu Presidente Sr. João Alves da Fonseca Filho, vem por meio deste RETIFICAR o
Edital de Convocação da Assembleia Geral Ordinária, publicado em 18 de junho de
2026, nos seguintes termos:
1 – A Assembleia Geral Ordinária da Apae de Curvelo será realizada no dia
31/08/2026, às 17:30 horas, na sede da Apae, com a seguinte ORDEM DO DIA:
- Apreciação e Aprovação das Contas do exercício de 2025 até junho de 2026;
- Eleição e Posse da Nova Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e
do Conselho Fiscal da Apae.
2 - Os interessados em fazer inscrições de Chapas deverão procurar previamente o
setor de administração, para retirada do formulário próprio para inscrições de chapas, e
receber a relação de documentos necessários para a referida inscrição.
3 - Os cargos do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e da diretoria
executiva, deverão ser ocupados, sempre que possível por no mínimo 30% de pais ou
responsáveis, legalmente constituídos.
4 - A inscrição das chapas candidatas deverá ocorrer no Setor Administrativo da Apae,
no horário de 08 às 14h, em até 20 (vinte) dias antes da eleição, que se realizará dentre
as chapas devidamente inscritas e homologadas. (art. 60, II, do Estatuto da Apae)
5 – Em virtude da retificação da data da Assembleia Geral Ordinária, as chapas já
inscritas terão suas candidaturas consideradas válidas para fins eleitorais. Contudo, a
homologação final dessas chapas estará sujeita à avaliação e aprovação da nova
Comissão Eleitoral a ser formada. Novos interessados em apresentar chapas poderão
fazê-lo, observando o prazo estabelecido nos itens 4 e 12 deste edital.
6- Somente poderão integrar as chapas os associados especiais que comprovem a
matrícula e a frequência regular há pelo menos 01 (um) ano nos programas de
atendimento da APAE, e os associados contribuintes, exigindo-se destes serem
associados da APAE há no mínimo 01 ano, estarem quites com suas obrigações sociais
e financeiras e terem preferencialmente, experiência diretiva no Movimento Apaeano
(art. 60, II, do Estatuto da Apae de Curvelo)
7 - São inelegíveis simultânea, sucessiva ou alternadamente para os cargos de
Presidente, Vice-presidente e Diretores Financeiros, para a Diretoria Executiva da Apae:
cônjuge, companheiro, parentes consanguíneos ou afins até o 3º grau, funcionários com
vínculo direto ou indireto (art. 60, II, do Estatuto da Apae de Curvelo).
8 - É vedada a participação de funcionários da Apae na Diretoria Executiva, Conselho
de Administração e Conselho Fiscal, ainda que cedidos ou com vínculo empregatício
direto ou indireto. (art. 60, VI, do Estatuto); ou Membro de Poder ou do Ministério
Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública, estendendo-se a
vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o segundo grau (art. 39, II da Lei 13.019 de 2014)
9 - A Assembleia Geral instalar-se-á em 1ª convocação às 17:30 h, com a presença da
maioria dos associados e, em 2ª convocação, com qualquer número, meia hora depois,
não exigindo a lei quórum especial (art. 24, §2º, do Estatuto da Apae de Curvelo).
10 - Os candidatos a Presidente, Vice-Presidente e 1º e 2º Diretores Financeiros e 1º
Diretor Secretário deverão obrigatoriamente participar da Capacitação para Formação
de Novos Dirigentes, ofertado pela Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais.
Para os demais cargos a participação é facultativa. O certificado/declaração de
participação deverá ser apresentado no prazo arrolado no art. 60, I , do Estatuto da
Apae de Curvelo (em até vinte dias antes das eleições).
11 - O Curso de Formação de Novos Dirigentes está disponibilizado no formato EAD.
As inscrições estão abertas no site https://www.uniapaemg.org.br
12 – Previsão do Cronograma Eleitoral:
| Prazo Previsto | Ato | Horário |
| 27/07/2026 a 11/08/2026 |
Recebimento das inscrições das chapas na Administração da Apae |
Horário de 08:00 às 14:00 horas |
| 12/08/2026 a 14/08/2026 |
Análise, pela Comissão Eleitoral, da documentação entregue pelas chapas |
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| 17/08/2026 | Divulgação do parecer da Comissão sobre a análise das chapas, com envio das diligências aos responsáveis, se for o caso |
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| 19/08/2026 a 21/08/2026 |
Período para apresentação das diligências solicitadas, se for o caso |
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| 24/08/2026 | Análise das diligências apresentadas, se houver | |
| 25/08/2026 | Homologação final das chapas aptas à eleição |
11 – O cronograma eleitoral poderá ser antecipado ou prorrogado, conforme as
necessidades verificadas ao longo do processo eleitoral (tais como o número de
diligências, a apresentação de documentos, entre outros fatores) respeitado o prazo
máximo de até 01 (um) dia útil anterior à assembleia destinada à homologação das
chapas.
12 – Competirá à Administração da Apae o recebimento dos documentos, a emissão do
respectivo comprovante de entrega e o encaminhamento integral da documentação à
Comissão Eleitoral.
13 – A lista dos associados aptos a votarem será divulgada até 10 (dez) dias antes da
eleição.
Curvelo (MG), 24 de julho de 2026.
João Alves da Fonseca Filho
Presidente APAE/Curvelo