EDITAL DE CHAMAMENTO: Eleição APAE CURVELO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS CURVELO
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Curvelo, com sede em Curvelo, na Rua Francisco Gabriel Jovita, nº 225, bairro Passaginha, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. João Alves da Fonseca Filho, CONVOCA através do presente edital, todos os associados contribuintes e associados especiais, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da APAE, às 18:30 horas, do dia 30/04/2026 com a seguinte ORDEM DO DIA:
- Aprovação da Prestação de Contas referente ao ano de 2025 e de Janeiro a Março de 2026;
- Apresentação para aprovação do Relatório de atividades do ano de 2025 e do Plano de Ação para 2026;
- Deliberação sobre o vencimento antecipado dos mandatos dos membros da diretoria executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal;
- Convalidação da Realização do Processo eleitoral e da Posse da Nova Diretoria, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, fora dos prazos previstos no Estatuto;
- Eleição e Posse em caráter excepcional da Nova Diretoria Executiva, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da APAE de Curvelo.
As inscrições das chapas deverão ocorrer na Sala do Setor Financeiro da APAE Curvelo até 20 dias antes da eleição, que se realizará dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela comissão eleitoral. (Art. 60, inciso I, do Estatuto padrão das APAEs).
Somente poderão integrar as chapas os associados especiais que comprovem a matrícula e a frequência regular há pelo menos 01 (um) ano nos programas de atendimento da APAE, e os associados contribuintes, exigindo-se destes serem associados da APAE há no mínimo 01 (um) ano, estarem quites com suas obrigações sociais e financeiras, e terem, preferencialmente, experiência diretiva no Movimento Apaeano. (art. 60, inciso II, do Estatuto padrão das APAEs).
É vedada a participação de funcionários da APAE na Diretoria Executiva, no Conselho de Administração e no Conselho Fiscal, ainda que cedidos ou com vínculo empregatício direto ou indireto (art. 60, inciso VI, do Estatuto), ou de dirigente agente Político de poder ou do ministério Público, dirigente de órgão, ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o 2º grau. Lei Federal 13.019/2014)
A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 18:30 horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, às 19:00h, não exigindo a lei quórum especial (art.24, §2º, do Estatuto).
Os candidatos a Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Diretores Financeiros deverão obrigatoriamente participar da capacitação para formação de novos dirigentes, ofertado pela Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais; para os demais cargos a participação é facultativa.
São inelegíveis simultânea ou alternadamente para os cargos de: Presidente, Vice-Presidente e diretores financeiros, para a diretoria executiva da APAE: cônjuge, companheiro, parentes consanguíneos ou afins, até o 3º grau, funcionários com vínculos diretos e indiretos.
A declaração de participação no curso, deverá ser apresentado no prazo arrolado no artigo 60, inciso I do Estatuto das APAEs (vinte dias antes das eleições).
O Curso de formação de novos dirigentes, será ofertado no formato EAD. As inscrições estão abertas no site: www.uneapaemg.org.br
Curvelo (MG), 31 de Março de 2026.
João Alves da Fonseca Filho
Presidente APAE/Curvelo