EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE CURVELO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE CURVELO
A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE CURVELO,
associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº
16.881.336/0001-40, com sede na Rua Francisco Gabriel Jovita, nº 225, Passaginha,
Curvelo/MG, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, ora representada
pelo presidente Sr. João Alves da Fonseca Filho, torna público o
presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO destinado à admissão de
fornecedores/prestadores de serviços/parceiros, interessados em participar do 44º Forró
de Curvelo/2026.
CAPÍTULO I
DO OBJETO
Art. 1º O presente Chamamento Público tem por objeto:
I – Selecionar Pessoas Jurídicas interessadas em realizar parcerias na prestação de
serviços nas áreas de fornecimento: Pastel, Churrasquinho, Churros, Sucos Naturais,
Drinks e Serviços de Alimentação.
§ 1º A participação no Forró Beneficente de Curvelo dependerá de classificação em
processo seletivo próprio previsto neste edital;
§ 2º A participação no evento não gera direito adquirido à permanência em edições
futuras do Forró Beneficente de Curvelo.
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS
Art. 2º O presente chamamento observará os princípios da legalidade, impessoalidade,
publicidade, transparência, isonomia, moralidade e eficiência.
CAPÍTULO III
DAS PESSOAS JURÍDICAS APTADAS À PARTICIPAÇÃO
Art. 3º Poderão participar deste Chamamento Público:
I – Pessoas Jurídicas devidamente constituídas, com CNAE compatível ao objeto que será
contratado;
II – A Pessoa Jurídica deverá estar estabelecida no Município de Curvelo-MG;
Art. 4º Não poderão participar Pessoas Jurídicas:
I – Com documentação incompleta;
II – Em situação irregular perante órgãos públicos;
III – Que não atendam aos requisitos previstos neste edital.
CAPÍTULO IV
DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Art. 5º As entidades interessadas deverão apresentar:
I – Requerimento de inscrição assinado pelo representante legal, na Entidade-APAE CUR
VELO;
II – Cópia do Estatuto Social registrado na JUCEMG e quando Micro Empreendedor
Individual CCMEI (Certificado da Condição do Microempreendedor Individual);
III – Comprovante de inscrição no CNPJ;
IV – Documentos pessoais do representante legal e comprovante de endereço;
V – Comprovante de endereço da Pessoa Jurídica;
VI - Apresentação de plano de organização operacional a ser executada no Forró de Cur
velo 2026 (montagem, equipe de trabalho, equipamentos, dentre outros).
§ 1º A documentação deverá estar atualizada, legível, válida e sem rasura.
§ 2º A APAE-CURVELO poderá solicitar documentos complementares para
esclarecimentos ou regularização.
§ 3º A constatação de irregularidade, omissão ou falsidade documental poderá
ensejar inabilitação da Pessoa Jurídica, exclusão do processo seletivo e comunicação
aos órgãos competentes.
§ 4º A Comissão de Avaliação poderá admitir documentos equivalentes aos previstos
neste edital, desde que aptos à comprovação das informações exigidas, observados
os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e interesse da APAE-CURVELO.
CAPÍTULO V
DAS INSCRIÇÕES
Art. 6º As inscrições permanecerão abertas pelo prazo de 5 (cinco) dias corridos,
contados da publicação deste edital (08 à 12/06/2026).
Art. 7º As inscrições deverão ser protocoladas até às 17h do último dia do prazo previsto
no cronograma deste edital, na sede da APAE - CURVELO.
§ 1º Não serão admitidas inscrições fora do prazo ou com documentação incompleta,
ressalvada a hipótese de saneamento prevista neste edital.
CAPÍTULO VI
DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Art. 8º A análise da documentação e avaliação das Pessoas Jurídicas será realizada por
Comissão de Avaliação designada pela APAE-CURVELO, especificamente para fins
deste Chamamento Público.
Art. 9º Os membros da comissão deverão atuar com imparcialidade e declarar eventual
conflito de interesse.
CAPÍTULO VII
DA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL
Art. 10 º A Comissão procederá à análise da documentação apresentada;
Art. 11 º Constatadas pendências ou irregularidades, a Pessoa Jurídica, será notificada
para regularização no prazo de até 3 (três) dias úteis, a contar da data da notificação;
Art. 12 º O não saneamento das pendências ensejará inabilitação da Pessoa Jurídica.
CAPÍTULO VIII
DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
Art. 13 º A seleção das Pessoas Jurídicas participante do Forró Beneficente de Curvelo
observará critérios objetivos.
Art. 14 º Serão considerados os seguintes critérios:
I – Experiências de serviços na atividade ora contratada;
II – Experiências de trabalho em edições anteriores no Forró Beneficente de Curvelo;
III – Tempo de atuação da pessoa jurídica (data de abertura do CNPJ);
IV - Regularidade documental e institucional;
V - Organização administrativa e capacidade operacional da Pessoa Jurídica;
VI - Apresentação de plano de organização operacional a ser executada no Forró de
Curvelo 2026 (montagem, equipe de trabalho, equipamentos, dentre outros).
Art. 15 º A APAE CURVELO após verificação documental se resguarda no direito
da escolha da Pessoa Jurídica, inscrita neste Chamamento Público. Será
considerado além da documentação apresentada:
1. O valor da proposta para realização dos trabalhos/prestação de serviços;
2. A proposta que mais se aproxima dos objetivos da Entidade e da condição do
valor que a mesma se disponibiliza a pagar;
3. Da confiabilidade e credibilidade junto a APAE.
CAPÍTULO IX
DA CLASSIFICAÇÃO
Art. 16 º As pessoas jurídicas selecionadas, serão comunicadas, e chamadas para
celebração do contrato.
CAPÍTULO X
DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Art. 17 º O resultado da seleção será divulgado nos meios oficiais: instagram e site da
APAE CURVELO.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 18 º A inscrição implica na aceitação integral deste edital de chamamento público.
Art. 19º A empresa participante deverá observar as normas sanitárias, de segurança,
higiene, manipulação de alimentos e demais exigências aplicáveis à execução do
evento.
Art. 20 º Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e pela
Diretoria Executiva da APAE-CURVELO.
Art. 21 º Este edital entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo/MG, 08 de junho de 2026.
João Alves da Fonseca Filho
Presidente
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – CURVELO
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ANEXO I
INSCRIÇÃO
Pelo presente instrumento, a pessoa jurídica abaixo identificada, se inscreve no
chamamento pública 01/2026 – da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS- CURVELO/MG.
EMPRESA:
CNPJ:
Endereço:
Representada por:
ÁREA:
TELEFONE DE CONTATO:
A empresa, declara estar ciente de todas as cláusulas do edital de chamamento público.
E estando de pleno acordo, assina o presente termo.
Curvelo/MG, de junho de 2026.
Assinatura do Representante Legal